Também
diminuiu o uso de toneladas de papel ao transferir obrigações
acessórias e informações para o ambiente digital, fruto do salto
tecnológico e de uma realidade do mundo de hoje difícil de ser ignorada. As
empresas, independentemente do porte e segmento, se reorganizaram e arrumaram a
casa para ter maior eficiência no controle fiscal e tributário.
Mas
essa quase década que ficou para trás, e na qual boa parte do novo sistema foi
implantada, não resolveu o que os empresários chamam de “barbárie tributária”.
As empresas se transformaram em “prestadores de informações ao Fisco”,
despendendo altos custos para manter suas declarações e obrigações fiscais em
dia e atualizadas, além de terem de cumprir, todo final do mês, deveres acertados
com fornecedores e empregados. “O Fisco é um bom cobrador, mas é também um mau empreendedor
do dinheiro arrecadado, se apresentando como sócio oculto e maléfico”, critica
Márcio Fernandes da Costa, presidente do Conselho de Assuntos Tributários da Fecomercio-SP e
do Conselho de Defesa do Contribuinte (Codecon).
“Temos
um problema de berço de difícil trato, que é o federalismo. É uma divisão de
poderes impiedosa que torna o contribuinte refém em todos os aspectos do sistema
tributário”, emenda Geuma Nascimento, sócia da Trevisan Gestão &
Consultoria (TGeC) e especialista no novo modelo de escrituração imposta pelo
governo federal. O Sped simplificou e acelerou o trabalho de contadores em
atendimento e de auditores fiscais, mas tudo isso poderia ser bem mais benéfico
sem a “guerra fiscal” que afeta a vida das empresas.
Para
Geuma, esse é um dos entraves do sistema tributário que o novo sistema não
corrigiu, e jamais corrigirá, pois o SPED não alterou, e nem vai alterar,
sistemas ou leis. Além de tudo isso, acrescenta Gildo Freire de Araújo,
vice-presidente do Conselho Regional de Contabilidade
do Estado de São Paulo (CRC-SP), o custo de um sistema
de controle nesses moldes para muitas empresas e segmentos foi caro e difícil
de ser implementado, especialmente neste momento econômico.
Apesar
dessas deficiências, onerações e forma como foi imposto, o que
antes era difícil sem o Sped hoje passou a ser uma questão de sobrevivência
para as empresas, que podem cruzar dados contábeis e fiscais antes de enviá-los
ao Fisco. Com esse sistema é também possível combater a sonegação.
E,
para aqueles que ainda resistem à implantação do novo sistema de escrituração
digital, precisam saber que a gestão tributária hoje precisa ser realizada por
meio dele. “O governo não retroagirá, não abandonará essa ferramenta de fiscalização.
Logo, cada um precisa fazer sua lição de casa. Estruturar e informatizar ao
máximo os seus processos. Assim, a cada nova tipologia do Sped haverá menos
trauma”, diz Geuma.
De
fato, ainda há etapas pendentes que devem significar fortes ajustes, altos
custos e dor de cabeça às empresas. Entre elas, o uso do chamado Bloco K, em
substituição ao livro de Controle de Registro de Controle de Produção e do
Estoque, que, a partir de 1º de janeiro próximo, será obrigatório.
Ainda
tem o e-Social
Empresa, que envolve todo o processo da relação entre a empresa, empregado e
governo. Estão também pendentes a Escrituração
Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária
Substituída (EFD Reinf) e a e-Financeira.
Para
a Receita Federal, as mudanças até agora foram graduais, permitindo a adaptação
das empresas aos módulos sem muitas dificuldades. Clovis Belbute Peres, chefe
da Divisão de Escrituração Digital da Receita, acredita que se fechou um ciclo
do Sped, com cinco documentos fiscais e sete escriturações, incluindo a EFD
Reinf, que ainda não foi instituída. “Com isso, não há mais módulos novos no
horizonte. O que se deve buscar daqui em diante é a simplificação e a
harmonização do que já existe”, diz.
Mas
existem ainda alguns problemas inerentes ao modelo do sistema apontados por entidades
como o Sindicato
das Empresas de Serviços Contábeis de São Paulo (Sescon-SP). Sérgio
Approbato Machado Júnior, que preside o Sescon-SP, explica que a instabilidade
das regras e das normas tributárias não permite que o Sped funcione direito. “O
modelo é bom, na teoria. Mas, na prática diária, é muito complicado. Nem mesmo
a Receita Federal tem como cruzar 100% os dados das empresas”, argumenta
Approbato.
Para
o executivo, a forma como o Sped foi imposto pelo governo não se mostrou a mais
adequada, até porque o modelo foi baseado na estrutura de grandes corporações.
O que, segundo ele, pegou as pequenas e médias empresas (PMEs) de “calças
curtas”, pois não sabiam o que fazer. “A realidade das PMEs é diferente. Aquele
modelo foi errado”, diz Approbato.
Outro
erro apontado pelo presidente do Sescon-SP é o fato de o governo ter
“negligenciado” a orientação sobre o sistema. “Divulgação e treinamento
para as empresas nota zero”, afirma. Segundo ele, os contadores sofreram muito
para convencer seus clientes a lançar mão do Sped. “Não podemos esquecer que,
em regiões remotas do País, sequer existe banda larga. Tudo aí é feito na base
do discado. Então, trata-se de uma situação não estudada, não devidamente
planejada”, critica. Approbato faz questão de ressaltar que não é contra o
modelo, até porque trouxe modernidade. “Trata-se de um sistema voltado à
fiscalização. Mas não houve divulgação maciça. Os empresários foram obrigados a
investir sem ter condições financeiras e nem apoio do governo”, aponta
Approbato.
Peres,
da Receita Federal, tem percepção pouco mais otimista ao lembrar que o SPED
mudou o mercado de contabilidade. “Inovou ao disseminar o uso de certificação
digital e eliminar ambientes abarrotados de papel. Consolidou a era dos sistemas
de informação gerenciais nas empresas e nos escritórios e sobretudo, e esse é
um ponto menos notado por vezes, contribuiu para a valorização do contador, que
assumiu uma posição estratégica nas empresas clientes”, diz
Fonte:
DCI
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