Empresas que possuem até 10 funcionários, exceto as
optantes pelo Simples, que ainda não se adequaram ao novo canal Conectividade
Social ICP-Brasil, da Caixa Econômica Federal (CEF), têm até o dia 30 de junho
para atender a essa exigência.
É por meio desse canal que as empresas enviam o recolhimento do FGTS (Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço) ou prestam informações à Previdência Social.
Para usá-lo, no entanto, as empresas precisam, anteriormente, providenciar um
certificado digital que, neste caso especificamente, serve como chave de acesso
ao canal Conectividade Social ICP-Brasil no site da Caixa.
Como explica Dorival Dourado, presidente da Boa
Vista Serviços, o certificado digital é um documento eletrônico que identifica
seguramente pessoas ou empresas no mundo virtual, funcionando como uma carteira
de identidade digital e, por isso, é fundamental no canal Conectividade
Social.
Com validade jurídica, oferece identificação segura
na troca virtual de documentos, mensagens e dados. O uso do certificado digital
proporciona ainda outras vantagens como redução de custos, autenticidade, e
redução de fraudes na comunicação eletrônica.
De acordo com a Circular nº 582 da Caixa Econômica
Federal, após 30 de junho, quando termina o prazo, não será mais permitido
acesso ao portal eletrônico com os atuais certificados em disquete,
considerando a obrigatoriedade legal da substituição pelos certificados
emitidos no padrão ICP-Brasil.
Os certificados podem ser emitidos pela CEF, Boa
Vista Serviços, Serasa Experian, Certising entre outras Autoridades
Certificadoras credenciadas pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação
- ITI. A relação de autoridades certificadoras está disponível no site do ITI.
Fonte: Now!Digital Business
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