Sistema da Receita Federal vai expor empregados diante das Leis
Trabalhistas
http://www.expressomt.com.br/economia-agronegocio/efd-social-vigorara-em-janeiro-devendo-alterar-a-cultura-da--75900.html
A Receita Federal exigirá cumprimento total das obrigações relacionadas ao
Departamento Pessoal das empresas a partir de 2014. Com o novo programa EFD
Social, as informações trabalhistas serão unificadas para maior controle da
entidade. A digitalização e transferência de dados online prevista resultarão
em multas ao empregador no caso de faltas e atrasos de documentos.
“Para
estarem prontas a esta formatação nas declarações relacionadas ao Recursos
Humanos, as nossas empresas precisarão passar por uma grande mudança cultural,
pois todas as informações trabalhistas serão transmitidas diariamente à Receita
Federal, não dando margem alguma a processos fora do prazo legal”, alerta a
consultora da Gerencial Consultoria, Narjane D´Avila Camargo.
O
sistema passará a emitir automaticamente multa às empresas que descumprirem os
prazos estipulados em Lei. Narjane exemplifica com uma prática comum às
empresas: a admissão retroativa, onde o empregado inicia o trabalho e o seu
contrato é firmado dois dias depois. “Com o EFD Social, a empresa terá o ônus
de uma multa gerada automaticamente por falta de registro da CTPS. Caso o
empregado não tenha feito o seu exame admissional e seja exposto a risco de
vida no trabalho realizado, serão mais duas multas”, observa.
Com o
sistema será o fim de cerca de 80% das obrigações acessórias mensais,
eliminando redundância das informações nas diversas declarações enviadas nos
dias de hoje, visto que o EFD Social visa a criação de uma base de dados única
e compartilhada.
“As empresas ficarão
expostas, todas as suas irregularidades terão que ser corrigidas e mais do que
nunca precisarão de um bom assessoramento a fim de se adequarem às novas regras
para não terem problemas e nem serem lesadas financeiramente”, diz Narjane.
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