Lucro Presumido: mudanças reforçam a necessidade de Planejamento Tributário

Uma importante notícia para milhares de empreendedores nacionais é que foi publicada a Lei nº 12.814/2013, referente ao limite de faturamento das empresas. De acordo com a lei, o lucro presumido das organizações passará dos atuais R$ 48 milhões para R$ 78 milhões. O novo valor passará a vigorar a partir de 1º de Janeiro de 2014. Poderá optar pelo lucro presumido a pessoa jurídica que obtiver uma receita bruta total no ano anterior igual ou inferior a R$ 78 milhões, o que significa R$ 6,5 milhões por mês.

Planejamento Tributário

Segundo o diretor tributário da Confirp Consultoria, Welinton Mota, o reajuste beneficiará um grande número de empresas. No entanto, a mudança reforçará a necessidade das empresas realizarem o planejamento tributário para 2014.

Segundo Mota, o planejamento tributário é o gerenciamento de tributos realizados por especialistas que estruturam as corporações. Com ele é possível alcançar a saúde financeira empresarial. De acordo com o diretor, em média 33% do faturamento das empresas está destinada a pagamento de impostos. “Com a alta tributação no Brasil além de terem de enfrentar empresas que vivem na informalidade, várias organizações quebram com elevadas dívidas fiscais. Assim, é salutar dizer que é legal a elisão fiscal, ou seja, o planejamento tributário”, afirma.

Atualmente, o país possui três tipos de tributação: Simples, Presumido ou Real. O diretor da Confirp explica que a opção pelo tipo de tributação que a empresa utilizará em 2014 pode ser feita até o início do próximo ano. “Mas as análises devem ser realizadas com antecedência para que se tenha certeza da opção, diminuindo as chances de erros”, aconselha.

Outro ponto importante é que cada caso deve ser analisado individualmente, pois não existe um modelo exato para a realização de um planejamento. “De forma simplificada, em um planejamento tributário se faz a análise e aplicação de um conjunto de ações, referentes aos negócios, atos jurídicos ou situações materiais que representam numa carga tributária menor e, portanto, resultado econômico maior, normalmente aplicada por pessoa jurídica, visando reduzir a carga tributária”, explica o diretor.

Por isso, a valorização dos contadores e advogados das empresas é fundamental para a realização de um planejamento adequado. São esses especialistas que têm contato mais próximo com a realidade da empresa e com questões judiciais, podendo repassar as informações para os PMEs com maior correção.