Como evitar tributação de PIS e COFINS Importação em contratos internacionais mistos de prestação de serviços e atividades remuneradas por royalties

Nas operações de importação de serviços do exterior incidem contribuições para o Pis e para a Cofins. Nestas hipóteses, o fato gerador é o pagamento/remessa dos valores ao exterior como contraprestação por serviço prestado.

Ocorre que existem contratos mistos, nos quais, além da prestação de serviços, existem outras avenças, tais como a transmissão de know-how e de assistência técnica prestada, ou que autorizam o uso de equipamentos industriais, comerciais ou científicos, ou são acordadas remunerações pelo uso de patentes, marcas, desenhos, modelos, planos, fórmulas e processos secretos, que são remunerados por royalties.

Nesta hipótese, para que não ocorra incidência pelo PIS e COFINS sobre as atividades remuneradas por royalties, que não se enquadram como prestação de serviços, é aconselhável que o contrato especifique separadamente os valores que se referem ao pagamento de royalties e os valores relativos à remuneração por prestação de serviços, caso contrário, a empresa corre o risco de pagar PIS e COFINS importação sobre os valores de royalties, que a rigor, não compõem a base destas contribuições.

Se o contrato não for claro e individualizar os valores relativos à remuneração de cada atividade, o fisco exigirá o PIS e a COFINS sobre todos os valores remetidos, conforme entendimento da Solução de Divergência COSIT nº 11 de 2011.

Dra. Amal Nasrallah