Divulgada sem
custos para partidos e políticos que disputam uma eleição, a chamada propaganda
eleitoral gratuita custa milhões de reais aos bolsos dos contribuintes. Só este
ano, a estimativa da Receita Federal é que a União deixe de arrecadar R$ 839.5
milhões em impostos com as inserções veiculadas entre 19 de agosto e 24 de
outubro.
A quantia será
descontada do total de tributos pagos pelas empresas de rádio e TV de sinal
aberto, obrigadas a veicular a publicidade obrigatória. Prevista no Projeto de
Lei Orçamentária Anual (Ploa), a renúncia fiscal é tratada como gasto
tributário. Já o horário eleitoral é descrito como direito à cidadania, ao lado
de fundos como o da Criança e do Adolescente e do Idoso que, juntos, receberão,
em 2014, R$ 380 milhões em isenções, anistias, subsídios e benefícios
tributários e financeiros.
Os R$ 839.5
milhões de renúncia fiscal destinados a custear o horário eleitoral gratuito
deste ano representam um aumento de quase 39% em relação aos R$ 604.2 milhões
que deixaram de ser recolhidos aos cofres públicos em 2010, quando também foram
eleitos presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais. O
cálculo não leva em conta a inflação do período.
Em 2008, quando a
eleição limitou-se a prefeitos e vereadores, as concessionárias autorizadas a
explorar os serviços de radiodifusão descontaram, a título de ressarcimento
pela divulgação do horário eleitoral, R$ 420.3 milhões dos impostos devidos.
O valor da
restituição às empresas é calculado a partir de uma fórmula complexa, cuja
aferição depende do acesso às tabelas de preços de mercado cobrados pela
exibição publicitária. Valores que variam conforme a audiência do veículo, o
horário de exibição, a região e a época. As variáveis estão detalhadas no Decreto nº 7.791, de
2012, que regulamenta o assunto. Os preços cobrados pelos veículos de
comunicação devem ser públicos e previamente fixados.
Para alguns
especialistas, o valor pago para que os eleitores conheçam candidatos e
propostas não é um problema, mas sim o fato de a sociedade ter pouco acesso e
controle sobre os valores ressarcidos. O pesquisador do Instituto Brasileiro de
Economia (Ibre), da Fundação Getúlio Vargas (FGV), José Roberto Afonso, por
exemplo, defende a importância da divulgação do custo do horário eleitoral em
renúncias fiscais. Entretanto, sugere que órgãos públicos devem aferir com
regularidade os resultados alcançados com a iniciativa.
“Isso deveria
valer para todos os benefícios fiscais e não só para o horário eleitoral que,
em nada, é gratuito”, disse o economista, afirmando não ser contrário à
publicidade partidária. “Cada incentivo fiscal deveria ter a justificativa de
sua criação cotejada com os resultados, após os incentivos concedidos. No caso
do horário eleitoral, sabemos que está sendo transmitida nas rádios e tvs, mas
isso não dispensa uma avaliação técnica e transparente [para avaliar os
resultados alcançados]”, concluiu o economista.
Em parceria com a
também economista do Ibre Érica Diniz, Afonso divulgou, em janeiro deste ano,
texto sobre o conjunto dos benefícios fiscais concedidos pelo governo federal e
seu impacto na economia brasileira. No documento, apontam que não se pode
confundir transparência fiscal com mera publicidade dos atos e números
oficiais. "Além de conhecer, é preciso compreender o que está por trás das
estatísticas, ou seja, uma explicação oficial sobre o porquê, quando e como o
gasto foi realizado. Também deveria ser possível, a quem se interessar, repetir
essa análise e formar sua própria opinião", acrescentou José Roberto
Afonso.
No fim de agosto,
uma consulta do Instituto MDA, a pedido da Confederação Nacional do Transporte
(CNT), constatou que apenas 11,5% dos entrevistados afirmaram que a propaganda
eleitoral tem alguma influência sobre suas decisões. Já na pesquisa de
intenções de voto divulgada hoje (23), o instituto revela que 34,4% dos
entrevistados nunca assistem ao horário eleitoral. Conforme o resultado, 32%
assistem ou ouvem a propaganda poucas vezes na semana, 18% alguns dias e 15%
todos os dias.
Apesar dos
resultados, o coordenador das pesquisas, Marcelo Costa Souza, informou à
Agência Brasil que o horário eleitoral gratuito é importante e afeta a decisão
do eleitor.
“Principalmente
dos que, inicialmente, estavam indecisos. Além disso, a propaganda gratuita é
uma importante ferramenta para a democracia representativa”, assinalou Souza.
Fonte: Administradores
Nenhum comentário:
Postar um comentário