São Paulo - A presidente Dilma
Rousseff realizou hoje, em Brasília, a cerimônia de sanção da
lei que universaliza o Supersimples. O projeto foi aprovado pelo Senado no mês
passado.
O Supersimples, que unifica oito tributos em
um boleto, terá um único critério para ser adotado a partir do dia 1º de
janeiro 2015, o teto anual de faturamento de 3,6 milhões de reais. Com a
aprovação, estima-se que 450 mil empresas sejam beneficiadas a partir do ano
que vem.
Além disso, com a atualização da Lei Geral da
Micro e Pequena Empresa, os empreendedores
poderão abrir e fechar empresas de forma simplificada. A nova lei
também protege o Microempreendedor Individual (MEI) de cobranças indevidas
realizadas por conselhos de classe, por exemplo.
Desde 2007, quando o Supersimples entrou em
vigor, 9 milhões de pequenas empresas participaram do regime. Durante a
cerimônia, o ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme
Afif Domingos, disse que as micro e pequenas empresas representam 97% das
empresas nacionais.
Veja abaixo tabela
com as categorias beneficiadas; as 140 atividades, que poderão aderir ao
Supersimples, são oriundas desses segmentos:
Categorias
beneficiadas
|
Advocacia
|
Agenciamento, exceto
de mão-de-obra
|
Arquitetura,
engenharia, medição, cartografia, topografia, geologia, geodesia, testes,
suporte e análises técnicas e tecnológicas, pesquisa, design, desenho e
agronomia
|
Auditoria, economia,
consultoria, gestão, organização, controle e administração
|
Corretagem
|
Fisioterapia
|
Jornalismo e
publicidade
|
Medicina veterinária
|
Medicina, inclusive
laboratorial e enfermagem
|
Odontologia
|
Outras atividades do
setor de serviços, que tenham por finalidade a prestação de serviços
decorrentes do exercício de atividade intelectual, de natureza técnica,
científica, desportiva, artística ou cultural
|
Perícia, leilão e
avaliação
|
Produção ou venda no
atacado de preparações compostas, não alcoólicas (extratos concentrados ou
sabores concentrados), para elaboração de bebida refrigerante
|
Produção ou venda no
atacado de refrigerantes, inclusive águas saborizadas gaseificadas
|
Psicologia,
psicanálise, terapia ocupacional, acupuntura, podologia, fonoaudiologia e de
clínicas de nutrição, de vacinação e bancos de leite
|
Representação
comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de
terceiros
|
Serviços de comissária,
de despachantes, de tradução e de interpretação
|
Fonte: EXAME
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