O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif
Domingos, lançou oficialmente, no Rio de Janeiro, a Rede Nacional
para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).
Segundo ele, a ferramenta reduzirá para até cinco dias o processo de abertura e
fechamento de empresas.
O estado foi a 18ª unidade da Federação a receber a Caravana da
Simplificação, que busca trazer facilidades para os micro e pequenos
empreendedores do país. Segundo o ministro Afif Domingos, o evento tratou da
integração da União, dos estados e municípios em uma “política radical de
desburocratização e simplificação” da vida dos micro e pequenos empreendedores.
Na semana passada, o Congresso Nacional aprovou, por unanimidade, o
texto-base do Projeto de Lei Complementar 221, de 2012, que reduzirá o prazo de
abertura e de fechamento de empresas. Atualmente, o processo de abertura de uma
empresa atinge, em média, 150 dias.
Para Afif, a agilidade na abertura e no fechamento de empresas é
essencial para melhorar a competitividade do país. “O Brasil tem uma imagem
ruim no exterior pelo tempo de demora de abrir uma empresa. E fechar é quase
impossível no Brasil. Queremos que ela seja fechada praticamente na hora. Basta
a decisão do cidadão”, declarou.
O ministro informou que para que se alcance o prazo máximo de cinco
dias, é preciso que esteja concluído o portal digital de última geração da
Redesim, em desenvolvimento pelo Serviço Federal de Processamento de Dados
(Serpro). “A promessa que temos é que, em junho, o portal estará pronto para
ser aplicado em caráter experimental em Brasília”, disse.
Caso não haja problemas no funcionamento do portal, a Secretaria da Micro
e Pequena Empresa levará a ferramenta para todos os estados, com preferência
para onde o processo de integração das Juntas Comerciais esteja avançado.
“Para criar uma empresa, você tem de ter o registro da empresa e também
as licenças de meio ambiente, do Corpo de Bombeiros, da Vigilância Sanitária, o
alvará [de funcionamento]. Cada etapa é feita em um balcão. O nosso site
permitirá que todo o processo seja feito em balcão único”, explicou.
*Com informações da Agência Brasil
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