A atualização do chamado Supersimples foi aprovada por
unanimidade no Congresso Nacional e aguarda a sanção da presidente Dilma
Rousseff. Com o aperfeiçoamento da legislação, ocorrido sete anos depois da
última atualização, mais de 140 novas atividades ligadas ao setor de serviços
poderão aderir ao regime tributário que unifica impostos federais, estaduais e
municipais. Dentre os beneficiados estão profissionais da saúde,
fonoaudiólogos, jornalistas, advogados, corretores de imóveis e de seguros,
entre outros.
O texto, aprovado no Senado na última quarta-feira, 16, é o
PLC nº 60 – número que recebeu no Senado o PLP 221, aprovado na Câmara no
início de maio – e foi votado exatamente como veio de lá. Nele, também são
estabelecidas regras para o uso da substituição tributária do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas transações das micro e pequenas
empresas, além da simplificação dos procedimentos de abertura e fechamento de
empresas.
Fonte: http://www.dcomercio.com.br
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